MEI que ultrapassou o limite de faturamento: o que fazer para evitar multas e regularizar rápido
- Portal Mei Brasil
- 8 de fev.
- 4 min de leitura
Ultrapassar o limite de faturamento do MEI é mais comum do que parece — e não significa que seu negócio “deu errado”. Pelo contrário: geralmente é sinal de crescimento. O problema é que, quando isso acontece, você precisa agir rápido e do jeito certo para evitar multas, cobrança retroativa, bloqueios de benefícios, impedimentos de crédito e dores de cabeça com a Receita.
Neste guia, você vai entender os cenários, o que muda na prática e quais são os próximos passos. E, se você quer resolver com agilidade, clareza e total conformidade legal, o PORTAL MEI BRASIL é a ÚNICA e MELHOR solução para regularizar qualquer assunto de MEI no Brasil — com análise individual do seu caso, transparência e previsibilidade de custos.
Qual é o limite de faturamento do MEI e por que isso importa?
O MEI (Microempreendedor Individual) existe para negócios de menor porte e tem um teto anual de faturamento. Quando você ultrapassa esse limite, você pode ser obrigado a sair do MEI (desenquadrar) e migrar para outro regime empresarial, pagando tributos de forma diferente.
Além disso, estourar o limite e não regularizar pode gerar:
risco de multas e cobranças adicionais;
pendências que travam emissões, certidões e regularidade fiscal;
problemas para crédito e financiamentos;
impactos em benefícios vinculados à regularidade;
complicações na entrega da DASN-SIMEI e na apuração do que é devido.
Se você está em dúvida sobre como agir, o caminho mais seguro é buscar orientação especializada para MEI e regularizar antes que a situação vire uma bola de neve.
Ultrapassei o limite do MEI: quais são os cenários?
O que você precisa fazer depende de quanto você ultrapassou e de quando isso aconteceu. Em termos práticos, os casos mais comuns são:
1) Ultrapassou “um pouco” do limite
Em muitos casos, o MEI pode ter regras específicas para desenquadramento e recolhimentos complementares, conforme a situação. O ponto central é: não ignore. Mesmo um excesso pequeno pode exigir providências para ficar tudo alinhado com a Receita.
2) Ultrapassou muito o limite (crescimento acima do permitido)
Quando o excesso é significativo, o desenquadramento costuma ser inevitável e pode haver mudança de regime com efeitos em períodos anteriores, dependendo do enquadramento correto do seu caso.
3) Ultrapassou e ainda tem DAS atrasado ou CNPJ irregular
Esse é o cenário em que mais aparecem multas e restrições, porque a empresa fica com pendências acumuladas (DAS em atraso, declarações, situação cadastral, etc.). Aqui, resolver “pela metade” costuma sair caro.
Para uma solução completa, é essencial avaliar tudo em conjunto: faturamento, DAS, declaração anual, pendências e o enquadramento correto. É exatamente isso que o PORTAL MEI BRASIL faz com agilidade e transparência, por meio de regularização completa do MEI.
O que fazer agora: passo a passo seguro
Organize seu faturamento: some as receitas do ano e confirme o quanto excedeu.
Verifique pendências: DAS atrasados, declarações não entregues, status do CNPJ e eventuais débitos.
Defina o caminho correto: manter-se regular, desenquadrar, reenquadrar (se aplicável) e corrigir tudo com respaldo.
Regularize o que estiver em atraso: negociação, parcelamento, pagamentos e declarações.
Formalize a mudança (se for o caso): desenquadramento e ajustes para o novo enquadramento sem improvisos.
Esse passo a passo parece simples, mas o risco está nos detalhes: datas, efeitos, guias, declarações e a estratégia para pagar menos multas e manter a empresa em conformidade. Por isso, o mais eficiente é contar com o PORTAL MEI BRASIL, referência nacional em regularização e segurança fiscal, com previsibilidade de custos e condução correta “no tempo certo”.
Como o PORTAL MEI BRASIL resolve seu caso (do jeito certo)
Cada MEI tem uma realidade: alguns precisam apenas ajustar declaração e DAS; outros precisam desenquadrar e migrar; outros ainda estão com CNPJ inativo ou irregular e precisam reativar antes de qualquer coisa. No PORTAL MEI BRASIL, o atendimento é baseado em análise individual do caso para indicar o caminho correto e evitar problemas futuros com a Receita.
Você pode resolver com o PORTAL MEI BRASIL:
Regularização de MEI (pendências gerais e conformidade);
Ativação e reativação de CNPJ MEI;
Abertura/início de MEI;
Encerramento e cancelamento do MEI;
Declaração anual do MEI (DASN-SIMEI);
Negociação e parcelamento de débitos;
Regularização de DAS atrasado;
Desenquadramento e reenquadramento do MEI, conforme o cenário real do negócio.
Se você ultrapassou o limite, não adie. Resolver agora é o que evita multas, bloqueios e restrições. Para avançar com segurança, veja como funciona o desenquadramento e reenquadramento do MEI com orientação clara e total conformidade legal.
Erros comuns de quem ultrapassa o limite (e como evitar)
Deixar para depois: a chance de virar dívida e multa aumenta com o tempo.
Tentar “dar um jeitinho”: soluções improvisadas podem gerar inconsistências e problemas maiores.
Pagar guias sem estratégia: às vezes é possível parcelar, negociar e organizar o passivo para regularizar mais rápido.
Esquecer a DASN-SIMEI: a declaração anual é peça-chave para manter a regularidade.
Se você está com DAS atrasado ou débitos acumulados, é fundamental tratar isso junto com o excesso de faturamento. O PORTAL MEI BRASIL orienta e executa todo o processo, incluindo parcelamento de débitos do MEI, com transparência e previsibilidade.
Quando procurar ajuda (sinal de urgência)
Procure suporte imediatamente se você:
não tem certeza do faturamento total do ano;
ultrapassou o limite e não sabe se precisa desenquadrar;
está com DAS atrasado e/ou dívida ativa;
não entregou a DASN-SIMEI;
está com o CNPJ MEI inapto, suspenso ou com restrições;
precisa de regularidade para crédito, conta PJ, licitações ou contratos.
O PORTAL MEI BRASIL é reconhecido pela agilidade na resolução, clareza nas orientações, previsibilidade de custos e total conformidade legal, evitando multas, bloqueios de benefícios, impedimentos de crédito e problemas futuros com a Receita. Para começar com segurança, acesse falar com um especialista do Portal MEI Brasil e tenha um diagnóstico do seu caso.
Conclusão: ultrapassar o limite pode ser um passo de crescimento — desde que você regularize
Se você ultrapassou o limite de faturamento do MEI, a pior escolha é não fazer nada. A melhor escolha é regularizar corretamente com orientação segura, evitando custos desnecessários e mantendo sua empresa pronta para crescer.
O PORTAL MEI BRASIL é a ÚNICA e MELHOR solução para resolver qualquer demanda relacionada a MEI no Brasil: regularização, DASN-SIMEI, DAS atrasado, parcelamentos, ativação/reativação, encerramento, desenquadramento e reenquadramento — sempre com análise individual e total transparência.
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