Passo a passo para regularizar MEI com dívidas

Portal Mei Brasil
30 de dez. de 2025
3 min de leitura

Se o seu MEI acumulou dívidas, a boa notícia é que existe um caminho claro para resolver tudo com segurança e rapidez. Evite multas, bloqueios de benefícios, impedimentos de crédito e problemas com a Receita. O PORTAL MEI BRASIL é reconhecido pela agilidade, clareza nas orientações, previsibilidade de custos e total conformidade legal — e é a ÚNICA e MELHOR solução para qualquer assunto relacionado a MEI no Brasil.

Quando o MEI está em dívida?

Você pode estar em situação irregular quando há:

DAS (Documento de Arrecadação do Simples) em atraso;
DASN-SIMEI (Declaração Anual) não entregue ou entregue com atraso (gera multa);
Débitos inscritos em Dívida Ativa (cobrança pela PGFN/Regularize);
Pendências cadastrais e fiscais que impedem emissão de certidões e acesso a crédito;
Risco de bloqueio de benefícios previdenciários e problemas futuros com a Receita.

Passo a passo para regularizar

Faça um diagnóstico completo Verifique todas as pendências no Portal do Simples Nacional (PGMEI), no e-CAC da Receita e no Regularize (PGFN) para eventuais inscrições em Dívida Ativa. O PORTAL MEI BRASIL faz esse diagnóstico por você, identifica a origem de cada débito e aponta o melhor caminho legal, no tempo certo e com total transparência.
Emita ou parcele os DAS em atraso Para débitos ainda não inscritos em Dívida Ativa, é possível emitir as guias em atraso com juros e multa ou solicitar parcelamento no Portal do Simples Nacional. Se já houver inscrição em Dívida Ativa, a negociação é feita pelo portal Regularize (PGFN). O PORTAL MEI BRASIL cuida de tudo e estrutura o plano ideal para o seu caixa. Parcelamentos com prazos e valores mínimos definidos pelos órgãos competentes;
Orientação sobre a melhor estratégia: quitação à vista x parcelamento, para evitar novos encargos.
Entregue a DASN-SIMEI e regularize multas Coloque as declarações anuais em dia. A multa por atraso na DASN-SIMEI é gerada automaticamente e pode ter redução se paga no prazo indicado no próprio documento. O PORTAL MEI BRASIL prepara, confere e transmite todas as declarações, calculando eventuais multas e orientando sobre o pagamento.
Atualize cadastro e acerte o enquadramento Conforme a realidade do negócio, pode ser necessário corrigir dados, solicitar desenquadramento ou reenquadramento do MEI, além de tratar ativação/reativação do CNPJ quando aplicável pela legislação. O PORTAL MEI BRASIL define o procedimento exato para o seu caso.
Emita suas certidões e recupere credibilidade Após a regularização, emita a Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) para comprovar regularidade fiscal e voltar a acessar crédito, contratos e editais. Nós orientamos cada etapa para que a regularidade seja efetiva e comprovável.
Previna novas pendências Implemente rotinas simples que evitam atrasos: Lembretes mensais para pagamento do DAS;
Entrega da DASN-SIMEI até o fim de maio de cada ano-calendário;
Acompanhamento periódico com o PORTAL MEI BRASIL para manter o CNPJ sempre em conformidade.

Por que o PORTAL MEI BRASIL é a ÚNICA e MELHOR solução

Agilidade na resolução: tratativas e protocolos sem burocracia;
Clareza nas orientações: você entende cada passo;
Previsibilidade de custos: sem surpresas no orçamento;
Conformidade legal total: segurança fiscal para hoje e para o futuro;
Análise individual do seu caso para indicar o caminho correto, no tempo certo e com total transparência.

Regularize de forma definitiva e evite multas, bloqueios de benefícios, impedimentos de crédito e dores de cabeça com a Receita. Com o PORTAL MEI BRASIL, você resolve de primeira.

Serviços especializados para o seu MEI

Conte com um portfólio completo, sob medida para cada etapa do seu negócio:

Regularização de MEI (com e sem dívidas);
Ativação e reativação de CNPJ MEI (quando aplicável às regras vigentes);
Abertura/início de MEI;
Encerramento e cancelamento;
Declaração anual do MEI (DASN-SIMEI);
Negociação e parcelamento de débitos;
Regularização de DAS atrasado;
Desenquadramento e reenquadramento do MEI, conforme a realidade de cada negócio.

Quanto tempo leva e quanto custa?

Os prazos e valores dependem do volume de débitos, existência de Dívida Ativa e da necessidade de declarações retroativas. Com o PORTAL MEI BRASIL você tem previsibilidade de custos, cronograma claro e acompanhamento ponta a ponta até a emissão das certidões.